Governo de Minas publica quinta edição de caderno técnico sobre a recuperação socioambiental em Brumadinho

O Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A, em Brumadinho, assinado em 4 de fevereiro de 2021, conta com uma parte dedicada ao processo de recuperação socioambiental da Bacia do Paraopeba (Anexo II.1 do Acordo Judicial). Desde o rompimento, contudo, em janeiro de 2019, diversas ações foram imediatamente iniciadas e vêm sendo realizadas pelos órgãos competentes do poder público, em variadas frentes de atuação. Neste sentido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresenta os principais avanços alcançados por meio do caderno  “Rio Paraopeba – 5 anos: ações de recuperação desempenhadas em 2023” . Esta é a quinta edição da publicação produzida pelo Governo de Minas e está disponível para download e consulta na internet  neste link .     

O processo de reparação ambiental contempla ações de longo prazo que requerem atuação conjunta do poder público e demais atores envolvidos. De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “a excepcionalidade do processo de reparação ambiental constitui fonte constante de condições desafiadoras e impele diariamente ao Sisema e aos diversos atores envolvidos a construção conjunta de soluções inovadoras em prol da recuperação e da preservação do meio ambiente”.  

Neste caderno são apresentadas, a toda a sociedade, as principais atividades desempenhadas e medidas adotadas pelos órgãos que compõem o Sisema – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) , Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) , Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - em articulação com o Comitê Pró-Brumadinho e demais envolvidos. 

Dentre as principais ações e avanços alcançados neste ano, destaca-se a concessão, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da  Licença de Operação Corretiva das Obras Emergenciais , com parecer aprovado por unanimidade na 103ª reunião ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). Esta licença é um importante instrumento para regularização de supressões; execução de obras e intervenções necessárias para recuperação ambiental, assim como define controles ambientais a serem adotados pela empresa. 

Veja abaixo mais destaques sobre o processo de reparação aos danos ambientais provocados pelo rompimento em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou ainda uma série de impactos sociais e econômicos.  

Reparação Socioambiental 

No contexto do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, os Capítulos 1 (Diagnóstico Pretérito) e 2 (Caracterização Socioambiental Pós-rompimento e Avaliação de Impactos) foram aprovados. Os planos e programas de reparação do Capítulo 3 foram aprimorados em aderência às diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental. Saiba mais sobre o plano de reparação  clicando aqui .  

Quanto ao manejo de rejeitos, que consiste em operações na bacia do ribeirão Ferro-Carvão e dragagem do Rio Paraopeba, ressalta-se a liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a disposição de rejeitos na Cava de Feijão e a retomada da dragagem como fatores relevantes para o incremento na remoção de rejeitos da área impactada.  

Conforme explica o assessor do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira Brandão, “até dezembro de 2023, 2 Mm³ foram dispostos para Cava de Feijão e 7.6 Mm³ estão em áreas temporárias. Ainda, cerca de 150 mil m³ de rejeitos foram removidos por dragagem”.  

No âmbito dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), houve a conclusão da etapa de levantamento de preocupações das comunidades nos tópicos relativos à saúde humana. A próxima fase corresponde às coletas e análises de amostras da água, do solo, de sedimentos, de vegetação, de poeira e de alimentos.   

Meio biótico 

Quanto ao diagnóstico de danos sobre o meio biótico, foram realizadas campanhas de análise em quatro espécies de peixes em diferentes pontos da calha para avaliar a bioacumulação de metais. O projeto de monitoramento da biodiversidade aquática segue continuamente sendo atualizado.  

Para fauna terrestre foram realizados trabalhos de resgate, atendimentos, reintroduções na natureza, encaminhamentos para instituições conservacionistas e abrigamento na Fazenda Bom Retiro.  

No que se refere à flora, os dados preliminares indicam que até o momento, foram monitorados um total de 159.300 m² de áreas impactadas e examinados 41.861 espécimes da flora, incluindo plantas lenhosas, herbáceas, epífitas e briófitas. 

Atuação do Sisema 

Durante o ano de 2023, as equipes técnicas do Sisema realizaram 38 fiscalizações para monitorar o andamento das ações de recuperação. Dentre essas fiscalizações, destaca-se a visita técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba nas obras de recuperação ambiental na bacia do ribeirão Ferro-Carvão, em Brumadinho. 

Em termos de autuações, durante 2023 foram emitidos quatro autos de infração relativos a danos à flora, mortandade de peixes, impactos causados no fornecimento de água e o descumprimento de determinações.  

Além das ações desenvolvidas e avanços relatados, registra-se a reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), por meio dos decretos nº 48.706/2023 e nº 48.707/2023, de 25 de outubro. Desse modo, as ações de recuperação das bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce passam a ser acompanhadas pela Semad.