Câmara avalia projeto que obriga redes sociais a proteger crianças de conteúdos nocivos

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20/8) um projeto de lei que cria novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovada no Senado, pretende responsabilizar empresas de tecnologia pelos danos que menores possam sofrer em suas plataformas, estabelecendo o chamado “dever de cuidado”.

O que está previsto na proposta

Se o texto avançar, redes sociais, aplicativos e sites terão de implementar filtros contra conteúdos considerados prejudiciais, como exploração sexual, violência, assédio, incentivo ao uso de drogas, automutilação, jogos de azar e publicidade enganosa. A lista de medidas inclui ainda:

• remoção imediata de material de abuso sexual infantil, mesmo sem ordem judicial;
• ferramentas de verificação de idade em sites de conteúdo adulto;
• proibição de perfis comportamentais de menores com fins comerciais;
• veto à comercialização de loot boxes em jogos voltados ao público infantojuvenil;
• exigência de que contas de crianças e adolescentes estejam sempre vinculadas às de seus responsáveis.
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Outro ponto central é a exigência de ferramentas de controle parental ativadas por padrão. Elas deverão permitir aos pais restringir contatos, limitar tempo de tela, bloquear a coleta de dados, controlar conteúdos recomendados, impedir o rastreamento por geolocalização e supervisionar recursos de inteligência artificial.

Penalidades para empresas

As companhias que não cumprirem as determinações poderão ser advertidas, multadas em até R$ 50 milhões por infração e, em casos extremos, suspensas temporária ou definitivamente no Brasil. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Liberdade de expressão em debate

Apesar do consenso em torno da proteção dos menores, a proposta gerou polêmica. O ponto mais contestado pela oposição é o uso do termo “acesso provável” para definir os serviços que deverão se adequar, o que, segundo críticos, pode abrir brechas para interpretações amplas. “Temos que proteger nossas crianças, mas sem colocar em risco a liberdade de expressão”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto será o “tema central da semana” e marcou uma comissão geral para aprofundar o debate.

Contexto recente aumenta pressão

A discussão ganhou força após a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por explorar e expor menores em vídeos publicados nas redes sociais. A denúncia foi feita no dia 9 por outro criador de conteúdo, o influenciador Felca, e repercutiu nacionalmente.